SCUT - Pagar ou não pagar portagens?
Bem sei que não está na ordem do dia o tema do pagamento das SCUT. Os temas escolhidos pelo Governo para esta semana são o Simplex333 (que saudades de resolver uns problemas de programação linear!), e, claro, a extinção de serviços e directorias da Administração Pública.Mas enquanto comia uns tremoços e bebia uma imperial lembrei-me de uma distinção relativamente às portagens nas SCUT.
Ex post, depois de construir essas vias coronárias de pessoas e mercadorias, acho que é mais eficiente que o Estado cobre impostos no consumo de combustível, em vez de impor portagens – o importante é que as pessoas sejam criteriosas na utilização dos seus carros, e não que sejam "expulsas" dessas boas estradas, optando por estradas piores sem portagens. Claro que temos o azar da Espanha ser dos países com o combustível mais barato da UE, e por isso dão particularmente nas vistas os nossos preços altos.
Ex ante, antes da construção dessas estradas, tudo é diferente. Se as vias forem pensadas para terem portagens, e para terem uma exploração comercial "normal", os custos da construção tenderão a ser muito mais controlados. Com efeito do lado das receitas existe um tecto – o preço por quilómetro cobrado nas portagens anda por volta dos 6 cêntimos de Euro, e o tráfego não permite apascentar muitos elefantes. Portanto é necessário que os custos sejam razoáveis. E a gestão da obra vai ser muito mais cuidadosa.
No caso das SCUT não é imperioso aquele cuidado com os custos. E esse cuidado depende ainda do modelo de financiamento da obra – podemos considerar vários cenários:
a) O custo da construção é repercutido integralmente no(s) OE do(s) ano(s) da construção;
b) O custo é repercutido em parte no(s) OE do(s) ano(s) da construção e o remanescente repercutido nos OE ulteriores;
c) É feita uma "engenharia financeira" que permite repercutir integralmente o custo para os OE ulteriores ao momento da conclusão da obra, com um período de carência de 3 ou 4 anos (para ganhar fôlego!) antes de começarem as anualidades.
É claro que o cenário c) é o mais simpático para permitir um disparo nos custos - e foi o cenário escolhido pelo Eng. Guterres... A ausência de portagens gera portanto ineficiência - em primeiro lugar na escolha dos próprios troços, que poderão ter um tráfego insuficiente (who cares!) e, depois, nos custos de construção inflacionados.
Moral da história: as dificuldades orçamentais podem justificar a instalação de portagens nas actuais SCUT (pese embora a perda de eficiência, por afugentar o tráfego para estradas nacionais isentas de portagens), e é preferível não insistir no modelo das SCUT, optando pela exploração comercial de novos troços de AE.
Claro que estas "reformas" fazem lembrar o esforço reformista de Santana Lopes, baseado na imposição do princípio do utilizador-pagador. Mas esse princípio tem contornos amargos – parece que o contribuinte paga um sistema público ineficiente com os seus impostos, e depois é obrigado a pagar novamente quando utiliza directamente alguns serviços.
